Saúde no Trabalho
O que é a Legionella e quais as obrigações legais das empresas?
A Legionella é uma bactéria potencialmente mortal que representa uma ameaça silenciosa em sistemas de água doce, naturais ou artificiais. A sua presença pode passar despercebida durante longos períodos, mas quando encontra condições favoráveis — como água parada, temperaturas entre 25 ºC e 45 ºC e a existência de biofilmes — multiplica-se rapidamente, colocando em risco a saúde pública e a segurança dos trabalhadores.
O que é a Legionella?
A Legionella é uma bactéria que se desenvolve em ambientes aquáticos, tanto em meios naturais (lagos, rios, fontes termais) como artificiais (redes prediais, torres de arrefecimento, jacuzzis, depósitos de água, sistemas de climatização, entre outros).
A infeção ocorre por inalação de gotículas microscópicas de água contaminada — um processo conhecido como aerossolização.
Essas gotículas podem conter a bactéria e, ao serem inaladas, desencadeiam a chamada Doença do Legionário, uma forma grave de pneumonia com sintomas semelhantes aos da gripe: febre alta, tosse seca, dores musculares, cefaleias e, em casos severos, dificuldades respiratórias.
O período de incubação é curto — entre 2 e 10 dias — e os sintomas manifestam-se rapidamente, exigindo diagnóstico e tratamento médico imediato.
Onde pode ocorrer a contaminação?
A contaminação por Legionella pode acontecer em qualquer ambiente onde existam sistemas de água. Isto inclui desde edifícios residenciais e escritórios até hospitais, hotéis, ginásios, spas, unidades industriais e centros comerciais.
Os principais pontos críticos incluem:
Torres de arrefecimento e condensadores evaporativos;
Sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);
Unidades de tratamento de ar;
Chuveiros e torneiras pouco utilizadas;
Fontes decorativas, jacuzzis e piscinas aquecidas;
Depósitos e reservatórios de água com manutenção deficiente.
A falta de manutenção regular e a estagnação da água são fatores determinantes para o desenvolvimento e disseminação da bactéria.
Quais as obrigações legais das empresas?
A Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, estabelece o regime jurídico da prevenção e controlo da Legionella em sistemas de água e equipamentos suscetíveis de a propagar.
De acordo com esta legislação, todas as empresas e entidades que possuam equipamentos de transferência de calor associados a sistemas de climatização ou tratamento de ar — desde que possam gerar aerossóis de água — têm de implementar medidas preventivas obrigatórias.
As principais obrigações incluem:
Registo dos equipamentos existentes
Todas as empresas devem identificar e registar os equipamentos que possam gerar aerossóis de água (como torres de arrefecimento, sistemas AVAC, etc.), descrevendo as suas características e localização.
Criação de um Plano de Prevenção e Controlo de Legionella (PPCL)
Este plano deve identificar os riscos associados, estabelecer medidas preventivas, definir procedimentos de manutenção e limpeza, e incluir um cronograma de ações regulares.
Realização de auditorias e monitorização periódica
As empresas estão obrigadas a realizar auditorias regulares para garantir que os equipamentos são devidamente mantidos e que as práticas preventivas são cumpridas.
Procedimento de resposta à deteção da bactéria
Caso se verifique a presença de Legionella, é necessário aplicar de imediato o procedimento de controlo e desinfeção definido no PPCL, de acordo com as diretrizes das autoridades de saúde.
Implementação de programas de manutenção preventiva
Inclui limpeza, desinfeção, controlo da temperatura da água e monitorização microbiológica periódica, de forma a evitar a proliferação da bactéria.
Cumprimento das diretrizes das autoridades de saúde
As empresas devem seguir as normas emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e por outras entidades competentes, assegurando que a gestão do risco de Legionella é permanente e eficaz.
Por que é essencial cumprir a Lei n.º 52/2018?
O cumprimento da Lei n.º 52/2018 não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade ética e social.
A prevenção da Legionella protege trabalhadores, clientes e o público em geral, evitando surtos que podem ter consequências graves para a saúde e para a reputação das organizações.
Além disso, o não cumprimento da lei pode implicar sanções legais, multas significativas e eventuais processos judiciais, sobretudo em casos de infeção confirmada associada a negligência.
A implementação de um Plano de Prevenção e Controlo de Legionella é, hoje, uma medida essencial para garantir a segurança sanitária das instalações e o cumprimento da legislação em vigor.
A VIG pode apoiar todo o processo, desde a avaliação de riscos até à monitorização contínua, assegurando que a sua empresa cumpre as exigências legais e protege a saúde de todos os que frequentam o espaço.
